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O QUE É UM PLEBISCITO?


Um plebiscito é uma consulta pública para que questões relevantes da cidade sejam decididas pela população. É previsto na Lei Orgânica do Município, na Lei de Democracia Direta e até mesmo na Constituição Federal.
A POPULAÇÃO TEM DE DECIDIR

Interlagos e Anhembi, entre outros bens públicos que podem ser colocados à venda pela prefeitura, são patrimônios dos paulistanos e geram lucro para cidade. Nada mais justo que suas vendas sejam discutidas e decididas pela população.
MAIS DEBATE!


O debate sobre a privatização fica, muitas vezes, encurralado em visões ideológicas, sem considerar as devidas questões técnicas que deveriam pautar essa decisão. O plebiscito nos permitiria realmente entender os riscos e as vantagens das propostas da prefeitura.

QUEM ORGANIZA ESTA MOBILIZAÇÃO?

Interlagos e Anhembi, como exemplo de bens cuja privatização já foi anunciada, são patrimônios lucrativos para a cidade e suas vendas não podem ser concretizadas às pressas sem a devida discussão. A Lei Orgânica do Município, nossa Constituição Municipal, garante que questões dessa relevância poderão ser submetidas a plebiscito.

Nós acreditamos que a participação das cidadãs e dos cidadãos nas decisões políticas são indispensáveis para construção de uma cidade mais justa, inclusiva e democrática.






PLEBISCITO DAS PRIVATIZAÇÕES

O Plano Municipal de Desestatização concede plenos poderes à prefeitura para a privatização de diversos bens e serviços públicos, mas não prevê nenhuma consulta à população. Os projetos de lei que envolvem o plano são extremamente vagos e genéricos de maneira que a sociedade não sabe em que condições as privatizações vão ocorrer e nem o que a cidade tem a ganhar com isso.

Sendo a favor ou contra a privatização, precisamos decidir o que realmente queremos para nossa cidade.







PLEBISCITO DAS PRIVATIZAÇÕES

Para viabilizar o plano de privatizações, a prefeitura enviou à Câmara o chamado Plano Municipal de Desestatização (PMD).

Os projetos de lei apresentados até aqui têm sido extremamente vagos, não preveem contrapartidas, prazos ou critérios para as privatizações. O PMD é tão problemático que mesmo vereadores da base do governo não querem sua aprovação nesses termos. Trata-se basicamente de um grande cheque em branco que dá plenos poderes para a prefeitura.

Agora, o maior defeito do PMD é não prever uma verdadeira consulta à população para que ela diga diretamente se quer ou não que o patrimônio público seja vendido para empresas e instituições privadas.

Quase metade da Câmara já se mostrou favorável à consulta, se tivermos todos esses votos nós conseguiremos aprovar o primeiro plebiscito da história da cidade.

Preencha agora o formulário para enviar seu e-mail e ajudar a convencer os vereadores.